Dados Referenciais

Data10/10/2019
EmentaAltera a Lei nº 13.314, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual direta, indireta e Fundações Públicas, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de determinar a afixação de cartazes informativos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gustavo Gouveia
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 398/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/10/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, PREVENÇÃO, ASSÉDIO MORAL, PROIBIÇÃO, PRÁTICA ABUSIVA, AMEAÇA, HONRA, INTEGRIDADE CORPORAL, INTEGRIDADE MORAL, SERVIDOR.
AtualizaçõesNão consta atualização.