Dados Referenciais

Data21/10/2019
EmentaDispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes que estejam sob a tutela de sua família adotiva, nos cadastros de instituições de educação, saúde, cultura e lazer e nas hipóteses que especifica.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Isaltino Nascimento
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 309/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 22/10/2019, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Indexação
USO, NOME AFETIVO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, TUTELA, FAMÍLIA ADOTIVA, CADASTRO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, INSTITUIÇÃO CULTURAL, ESTABELECIMENTO DE LAZER, HIPÓTESE.

INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE PRIVADA, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, INSTITUIÇÃO CULTURAL, ESTABELECIMENTO DE LAZER, OBRIGATORIEDADE, USO, CADASTRO, REGISTRO, NOME AFETIVO, ESCOLHA, FAMÍLIA ADOTIVA, HIPÓTESE, SENTENÇA, DESTITUIÇÃO, PÁTRIO PODER, ADOÇÃO, NEGAÇÃO, TRÂNSITO EM JULGADO, RESSALVA.

CONCEITO, NOME AFETIVO.

REGISTRO, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, CADASTRO, PROGRAMA, SERVIÇO, FICHA, FORMULÁRIO, PRONTUÁRIO, SIMILARIDADE, ÓRGÃO, ENTIDADE, CAMPO, NOME AFETIVO, DESTAQUE, ACOMPANHAMENTO, NOME, UTILIZAÇÃO, ÂMBITO ADMINISTRATIVO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.