Dados Referenciais

Data	22/10/2019
Ementa	Determina que o expediente do dia 28 de outubro de 2019 seja considerado ponto facultativo.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Primeira Secretaria
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/10/2019, na página 24, coluna 2
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, PONTO FACULTATIVO, (ALEPE).
Atualizações	Não consta atualização.