Dados Referenciais

Data25/10/2019
EmentaModifica as Leis nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, nº 12.234, de 26 de junho de 2002, nº 12.240, de 28 de junho de 2002, nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, nº 12.723, de 9 de dezembro de 2004, nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, e nº 14.721, de 4 de julho de 2012, relativamente aos incentivos ou benefícios fiscais concedidos em função da alíquota interna do ICMS.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 596/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/10/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, INCENTIVO, BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), CONCESSÃO, BASE, ALÍQUOTA INTERNA, VIGÊNCIA, CRITÉRIOS.

(PRODEPE), INCENTIVO FISCAL, ATIVIDADE PORTUÁRIA, ATIVIDADE AEROPORTUÁRIA, CARACTERÍSTICA, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, OPERAÇÃO INTERNA, PERCENTUAL, VALOR, OPERAÇÃO, IMPORTAÇÃO, CRITÉRIOS.

CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, SAÍDA INTERESTADUAL, SOFTWARE, EMPRESA, DESENVOLVIMENTO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INFORMÁTICA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, (PE), VALOR, PROIBIÇÃO, CRITÉRIOS.

CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, TOMATE, PRODUTOR RURAL, COOPERATIVA, PRODUTOR, (PE), VALOR, PERCENTUAL, PROIBIÇÃO, CRITÉRIOS.

CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), SAÍDA INTERNA, OPERAÇÃO, OVO, AVE, FRANGO, PRODUTO, AVICULTURA, VALOR, PERCENTUAL, PROIBIÇÃO, CRITÉRIOS.

CONCESSÃO, BENEFÍCIO FISCAL, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERNA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, CAMARÃO, VALOR, PERCENTUAL, PROIBIÇÃO, CRITÉRIOS.

PROGRAMA DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA, BENEFÍCIO FISCAL, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, VALOR, PERCENTUAL, CRITÉRIOS.

(ICMS), OPERAÇÃO, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, ALIMENTO, PRODUTO DE HIGIENE, ARTIGO DE ESCRITÓRIO, PAPELARIA, BEBIDA, RECOLHIMENTO, VALOR, PERCENTUAL, MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, (PE), CRITÉRIOS, EXCEÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.