| Data | 01/11/2019 |
| Ementa | Altera o art. 12 da Lei Complementar nº 155, de 26 de março de 2010, que define grades vencimentais para os cargos que indica e altera disposições da legislação que especifica. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 595/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/11/2019, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, GRADE DE VENCIMENTOS, REMUNERAÇÃO, CARGO, (PGE), PROCURADOR DO ESTADO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |