Dados Referenciais

Data01/11/2019
EmentaAltera o art. 12 da Lei Complementar nº 155, de 26 de março de 2010, que define grades vencimentais para os cargos que indica e altera disposições da legislação que especifica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 595/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/11/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, GRADE DE VENCIMENTOS, VENCIMENTOS, CARGO, (PGE), PROCURADOR DO ESTADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.