Dados Referenciais

Data04/11/2019
EmentaObriga, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a atuação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS).
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Guilherme Uchoa
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 12/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/11/2019, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PODER LEGISLATIVO.

IndexaçãoOBRIGATORIEDADE, (ALEPE), ATUAÇÃO, INTÉRPRETE, (LIBRAS), SESSÃO ORDINÁRIA, AUDIÊNCIA PÚBLICA, CURSO, (ELEPE), DIFUSÃO, IMAGEM, SOM, ÁUDIO, AUDIODESCRIÇÃO, CRITÉRIOS.

QUANTIDADE, FORMAÇÃO, ATUAÇÃO, HABILITAÇÃO, INTÉRPRETE, (LIBRAS), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.