Dados Referenciais

Data04/11/2019
EmentaAltera a Lei nº 14.104, de 1º de julho de 2010, que institui regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, e dá outras providencias, a fim de ampliar a transparência nos eventos patrocinados pela Administração Pública Estadual.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Erick Lessa
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 261/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/11/2019, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

CULTURA E MÚSICA.

PODER EXECUTIVO.

TURISMO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTRATAÇÃO, APOIO, EVENTO, TURISMO, CULTURA, TRANSPARÊNCIA, PATROCÍNIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

OBRIGATORIEDADE, INSERÇÃO, LOGOMARCA, GOVERNO ESTADUAL, PADRÃO, MODELO, SECRETARIA DE IMPRENSA, VALOR, RESSALVA.
AtualizaçõesNão consta atualização.