Dados Referenciais

Data	04/11/2019
Ementa	Altera a Lei nº 14.104, de 1º de julho de 2010, que institui regras e critérios para a contratação ou formalização de apoio a eventos relacionados ao turismo e à cultura no âmbito do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, e dá outras providencias, a fim de ampliar a transparência nos eventos patrocinados pela Administração Pública Estadual.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Erick Lessa
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 261/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 05/11/2019, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	CULTURA E MÚSICA. PODER EXECUTIVO. TURISMO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONTRATAÇÃO, APOIO, EVENTO, TURISMO, CULTURA, AMPLIAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, PATROCÍNIO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. OBRIGATORIEDADE, INSERÇÃO, LOGOMARCA, GOVERNO ESTADUAL, PADRÃO, MODELO, SECRETARIA DE IMPRENSA, VALOR, RESSALVA.
Atualizações	Não consta atualização.