Dados Referenciais

Data11/11/2019
EmentaDetermina atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia, em todas as instituições e serviços, públicos ou privados, de atendimento ao público, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 202/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/11/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

IDOSO.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

PROTEÇÃO À MULHER.

SAÚDE.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, FIBROMIALGIA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE PRIVADA, SERVIÇO PÚBLICO, SERVIÇO PRIVADO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, IGUALDADE, IDOSO, MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, GESTANTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SERVIÇO DE SAÚDE, PRIORIDADE, RESPEITO, ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, RISCO, COMPROVAÇÃO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA, FISCALIZAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.