Dados Referenciais

Data11/11/2019
EmentaDetermina atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia, em todas as instituições e serviços, públicos ou privados, de atendimento ao público, no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 202/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/11/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

SAÚDE.

Indexação
DETERMINAÇÃO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, FIBROMIALGIA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, ENTIDADE PRIVADA, SERVIÇO PÚBLICO, SERVIÇO PRIVADO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, IGUALDADE, CONDIÇÃO, IDOSO, GESTANTE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, SERVIÇO DE SAÚDE, PRIORIDADE, RESPEITO, CLASSIFICAÇÃO, RISCO, COMPROVAÇÃO, CRITÉRIOS.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA, FISCALIZAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.