Dados Referenciais

Data18/11/2019
EmentaAcrescenta inciso ao parágrafo único do art. 5º da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gleide Ângelo
Proposição

PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 2/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/11/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MULHER.

SEGURANÇA PÚBLICA.

TRÂNSITO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMENDA À CONSTITUIÇÃO.

COMPETÊNCIA, ESTADO, MUNICÍPIO, POLÍTICA, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, TRÂNSITO, COMBATE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DISCRIMINAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.