Dados Referenciais

Data18/11/2019
EmentaModifica o art. 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de garantir a execução das dotações decorrentes de emendas parlamentares individuais à lei orçamentária anual.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Alberto Feitosa
Proposição

PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 4/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/11/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMENDA À CONSTITUIÇÃO.

GARANTIA, OBRIGATORIEDADE, EXECUÇÃO, CRÉDITO, DOTAÇÃO, DECORRÊNCIA, EMENDA PARLAMENTAR, (LOA), CRITÉRIOS.

RESTOS A PAGAR, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, PRAZO, RESSALVA.

(LDO), DISPOSIÇÃO, MECANISMO, EXECUÇÃO, CRÉDITO, LIMITE, ALTERAÇÃO, PROPOSTA, PRAZO, CONDIÇÃO, CRITÉRIOS.

EXECUÇÃO, CRÉDITO, (LOA), DECORRÊNCIA, EMENDA PARLAMENTAR, CUMPRIMENTO, PERCENTUAL, RECEITA CORRENTE LÍQUIDA, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.