Dados Referenciais

Data	18/11/2019
Ementa	Altera o art. 19 da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Clodoaldo Magalhães
Proposição	PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 5/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/11/2019, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. INICIATIVA POPULAR, APRESENTAÇÃO, (ALEPE), PROJETO DE LEI, SUBSCRIÇÃO, PERCENTUAL, ELEITOR, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.