Dados Referenciais

Data18/11/2019
EmentaAltera o art. 19 da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Clodoaldo Magalhães
Proposição

PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 5/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/11/2019, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMENDA À CONSTITUIÇÃO.

INICIATIVA, LEI, INICIATIVA POPULAR, APRESENTAÇÃO, (ALEPE), PROJETO DE LEI, SUBSCRIÇÃO, PERCENTUAL, ELEITOR, DISTRIBUIÇÃO, MUNICÍPIO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.