Dados Referenciais

Data	21/11/2019
Ementa	Determina o recesso administrativo durante o período de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Primeira Secretaria
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/11/2019, na página 32, coluna 2
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	RECESSO, EXPEDIENTE, (ALEPE).
Atualizações	Não consta atualização.