Dados Referenciais

Data	26/11/2019
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade do plano de evacuação em situações de risco em todos os estabelecimentos de ensino do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Romero Sales Filho
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 220/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/11/2019, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, PLANO DE EVACUAÇÃO, SITUAÇÃO DE RISCO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, (PE), ELABORAÇÃO, FUNCIONÁRIO, ORIENTAÇÃO, (CBMPE), CRITÉRIOS. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.678/2024 Art. 1° acresce o caput do art. 2°-A.