Dados Referenciais

Data26/11/2019
EmentaAltera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de estabelecer isenção de taxa de inscrição para o candidato que for doador de sangue ou medula óssea.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gleide Ângelo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 243/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/11/2019, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, NORMA, CONCURSO, CARGO, EMPREGO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EMPRESA ESTATAL, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

EDITAL, CONCURSO, OBRIGATORIEDADE, PREVISÃO, POSSIBILIDADE, ISENÇÃO, TAXAS, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, (CADÚNICO), FAMÍLIA, BAIXA RENDA, PESSOA, DOAÇÃO DE SANGUE, DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA, REQUERIMENTO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.