| Data | 26/11/2019 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.153, de 3 de outubro de 2017, que dispõe sobre normas de segurança nos estabelecimentos bancários e financeiros no Estado de Pernambuco, de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de criar exigência de acessibilidade em caixas eletrônicos para cadeirantes. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Simone Santana |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 440/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/11/2019, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, SEGURANÇA, BANCO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXIGÊNCIA, ACESSIBILIDADE, CAIXA ELETRÔNICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MOBILIDADE REDUZIDA, CRITÉRIOS, GARANTIA, ACESSO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |