Dados Referenciais

Data26/11/2019
EmentaAltera a Lei nº 16.153, de 3 de outubro de 2017, que dispõe sobre normas de segurança nos estabelecimentos bancários e financeiros no Estado de Pernambuco, de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de criar exigência de acessibilidade em caixas eletrônicos para cadeirantes.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Simone Santana
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 440/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/11/2019, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, NORMA, SEGURANÇA, BANCO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, EXIGÊNCIA, ACESSIBILIDADE, CAIXA ELETRÔNICO, DEFICIENTE FÍSICO, PESSOA, DIFICULDADE, LOCOMOÇÃO, MOBILIDADE REDUZIDA, CRITÉRIOS, GARANTIA, ACESSO.
AtualizaçõesNão consta atualização.