Dados Referenciais

Data27/11/2019
EmentaDispõe sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre operações interestaduais com gás natural, e concede dispensa parcial de crédito tributário do referido imposto.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 705/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/11/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
(ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VENDA, GÁS NATURAL, DISPENSA PARCIAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CRITÉRIOS.

(ICMS), DISPENSA PARCIAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EXCEÇÃO, APLICAÇÃO.

CONVÊNIO, (ICMS), CONCESSÃO, REDUÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), DECORRÊNCIA, OPERAÇÃO, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, GÁS NATURAL, PERCENTUAL, CRITÉRIOS.

GOZO, REDUÇÃO, (ICMS), CONDIÇÃO, REQUISITOS, CRITÉRIOS.

INOBSERVÂNCIA, EXIGÊNCIA, IMPLICAÇÃO, REVOGAÇÃO, BENEFÍCIO, MULTA, JUROS, PAGAMENTO, TOTAL, VALOR, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

CONCESSÃO, CONVÊNIO, (ICMS), CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), ESTABELECIMENTO, FABRICAÇÃO, PRODUTO, REFINAMENTO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, CRITÉRIOS.

VALOR PAGO, (ICMS), NEGAÇÃO, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.