(ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, VENDA, GÁS NATURAL, DISPENSA PARCIAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, CRITÉRIOS.(ICMS), DISPENSA PARCIAL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, EXCEÇÃO, APLICAÇÃO.
CONVÊNIO ICMS, (ICMS), CONCESSÃO, REDUÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), DECORRÊNCIA, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, GÁS NATURAL, PERCENTUAL, CRITÉRIOS.GOZO, REDUÇÃO, (ICMS), REQUISITOS, CRITÉRIOS.INOBSERVÂNCIA, EXIGÊNCIA, IMPLICAÇÃO, REVOGAÇÃO, BENEFÍCIO, MULTA, JUROS, PAGAMENTO, TOTAL, VALOR, CRÉDITO TRIBUTÁRIO.CONCESSÃO, CONVÊNIO ICMS, (ICMS), CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), ESTABELECIMENTO, FABRICAÇÃO, PRODUTO, REFINAMENTO, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, CRITÉRIOS.VALOR PAGO, (ICMS), NEGAÇÃO, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO.