CRIAÇÃO, (PERC), REDUÇÃO, MULTA, JUROS, (ICD), ALÍQUOTA, IMPOSTO, CRITÉRIOS.ADESÃO, (PERC), (ICD), REQUISITOS, CRITÉRIOS.REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICD), PERCENTUAL, FATO GERADOR, CRITÉRIOS.BENEFÍCIO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, CRITÉRIOS.
HIPÓTESE, PERDA, PARCELAMENTO, RECOMPOSIÇÃO, DÉBITO, MULTA, JUROS, ABATIMENTO, VALOR PAGO, CRITÉRIOS.SUJEITO PASSIVO, NEGAÇÃO, DIREITO, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, VALOR PAGO, CRITÉRIOS.MULTA, IMPOSTO, REDUÇÃO, DECORRÊNCIA, BENEFÍCIO, SUBSTITUIÇÃO, (ILC), CÁLCULO, CRITÉRIOS.