CRIAÇÃO, (PERC), REDUÇÃO, MULTA, JUROS, (ICD), ALÍQUOTA, IMPOSTO, CONDIÇÃO, PERCENTUAL, CRITÉRIOS.ADESÃO, (PERC), (ICD), REQUISITOS, CRITÉRIOS.REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICD), PERCENTUAL, FATO GERADOR, CRITÉRIOS.BENEFÍCIO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, CRITÉRIOS.
HIPÓTESE, PERDA, PARCELAMENTO, RECOMPOSIÇÃO, DÉBITO, MULTA, JUROS, ABATIMENTO, VALOR PAGO, CRITÉRIOS.SUJEITO PASSIVO, NEGAÇÃO, DIREITO, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, VALOR PAGO, CRITÉRIOS.MULTA, IMPOSTO, REDUÇÃO, DECORRÊNCIA, BENEFÍCIO, SUBSTITUIÇÃO, (ILC), CÁLCULO, CRITÉRIOS.