Dados Referenciais

Data	09/12/2019
Ementa	Altera a Lei nº 15.232, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio, e dá outras providências, de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de tornar obrigatória a elaboração de plano de prevenção e combate a incêndio e a realização de exercício de simulação de emergência.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Simone Santana
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 250/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/12/2019, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	COMÉRCIO E INDÚSTRIA. DEFESA DO CONSUMIDOR. PODER EXECUTIVO. SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	ALTERAÇÃO, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, INCÊNDIO, OBRIGATORIEDADE, ELABORAÇÃO, PLANO, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO, REALIZAÇÃO, SIMULAÇÃO, EMERGÊNCIA. ESTABELECIMENTO, POSSE, (EPI), CRITÉRIOS. ESTABELECIMENTO, ELABORAÇÃO, (PPCI), COMBATE, INCÊNDIO, CRITÉRIOS. (PPCI), COMBATE, INCÊNDIO, OBJETIVO, DESCRIÇÃO. ESTABELECIMENTO, BRIGADA DE EMERGÊNCIA, TREINAMENTO, SIMULAÇÃO, EMERGÊNCIA. BOMBEIRO MILITAR, (CBMPE).
Atualizações	Não consta atualização.