Dados Referenciais

Data09/12/2019
EmentaAltera a Lei nº 15.232, de 27 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre normas de prevenção e proteção contra incêndio, e dá outras providências, de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de tornar obrigatória a elaboração de plano de prevenção e combate a incêndio e a realização de exercício de simulação de emergência.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Simone Santana
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 250/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/12/2019, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

BOMBEIRO MILITAR.

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

PODER EXECUTIVO.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
ALTERAÇÃO, NORMA, PREVENÇÃO, PROTEÇÃO, INCÊNDIO, OBRIGATORIEDADE, ELABORAÇÃO, PLANO, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO, REALIZAÇÃO, SIMULAÇÃO, EMERGÊNCIA.

ESTABELECIMENTO, POSSE, (EPI), CRITÉRIOS.

ESTABELECIMENTO, ELABORAÇÃO, PLANO, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO, CRITÉRIOS.

PLANO, PREVENÇÃO, COMBATE, INCÊNDIO, OBJETIVO, DESCRIÇÃO.

ESTABELECIMENTO, BRIGADA DE EMERGÊNCIA, TREINAMENTO, REALIZAÇÃO, EXERCÍCIO, SIMULAÇÃO, EMERGÊNCIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.