Dados Referenciais

Data09/12/2019
EmentaProíbe, no âmbito do Estado de Pernambuco, a comercialização de brinquedos e acessórios infantis, composto por ácido bórico, borato de sódio, tetraborato de sódio ou bórax, sem a certificação do órgão ou entidade federal competente.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 462/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/12/2019, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

IndexaçãoPROIBIÇÃO, COMÉRCIO, COMERCIALIZAÇÃO, BRINQUEDO, ACESSÓRIO, MASSA DE MODELAR, GELEIA, CERA, CRIANÇA, COMPOSIÇÃO, ÁCIDO BÓRICO, ÁCIDO BÓRICO, ÁCIDO BÓRICO, ÁCIDO BÓRICO, AUSÊNCIA, CERTIFICAÇÃO, ÓRGÃO COMPETENTE, DETALHAMENTO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.