Dados Referenciais

Data	09/12/2019
Ementa	Altera a Lei nº 16.504, de 6 de dezembro de 2018, que determina a afixação de cartaz informativo em Terminais Rodoviários, no âmbito do Estado de Pernambuco, de autoria do Deputado Zé Maurício, a fim de determinar a divulgação do direito previsto no art. 40 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Aglaílson Victor
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 550/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/12/2019, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. DEFESA DO CONSUMIDOR. IDOSO.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO DE CARTAZ, ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, INFORMAÇÃO, BENEFÍCIO, IDOSO, ADOLESCENTE, CRITÉRIOS. RESERVA, VAGA, IDOSO, GRATUIDADE, RENDA, CRITÉRIOS. RESERVA, VAGA, DESCONTO, PASSAGEM, GRATUIDADE, IDOSO, RENDA, CRITÉRIOS. RESERVA, VAGA, ADOLESCENTE, BAIXA RENDA, RENDA, CRITÉRIOS. RESERVA, VAGA, DESCONTO, PASSAGEM, ADOLESCENTE, BAIXA RENDA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.