Dados Referenciais

Data18/12/2019
EmentaAltera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de aperfeiçoar dispositivos desta Lei.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaComissão de Constituição, Legislação e Justiça
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 715/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/12/2019, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

NORMA, FIXAÇÃO, DIAGRAMAÇÃO, CARTAZ, POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO, MEIO MAGNÉTICO, CRITÉRIOS.

DEFINIÇÃO, PRODUTO ESSENCIAL.

ACADEMIA DE GINÁSTICA, CLUBE, DETERMINAÇÃO, PERCENTUAL, COBRANÇA, CANCELAMENTO, PLANO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DESCRIÇÃO.

POSTO DE COMBUSTÍVEL, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, ORIGEM, PRODUTO, CRITÉRIOS.

PLANO DE SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, NOTIFICAÇÃO, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR, DESCREDENCIAMENTO, HOSPITAL, CLÍNICA, LABORATÓRIO, MÉDICO, SUBSTITUIÇÃO, CRITÉRIOS.

PLANO DE SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÃO, PRAZO, LIMITE, GARANTIA, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO.

MULTA, ARRECADAÇÃO, MUNICÍPIO, FUNDO MUNICIPAL, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, PENALIDADE, AUSÊNCIA, SOLICITAÇÃO, DOCUMENTO, CONSUMIDOR, COMPRA, CARTÃO DE CRÉDITO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

REVOGAÇÃO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, OPÇÃO, VINCULAÇÃO, DISTRIBUIDORA, COMBUSTÍVEL, DISPENSA, INFORMAÇÃO, CONSUMIDOR, ORIGEM, PRODUTO, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, DETERMINAÇÃO, PRAZO, PLANO DE SAÚDE, CONCLUSÃO, ANÁLISE, PROCEDIMENTO, NECESSIDADE, AUTORIZAÇÃO.

REVOGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, IMPORTADORA, CONCESSIONÁRIA, VEÍCULO, FORNECIMENTO, VEÍCULO AUTOMOTOR, CONSUMIDOR, AUSÊNCIA, PEÇA, PERÍODO DETERMINADO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.