Dados Referenciais

Data20/12/2019
EmentaAltera a Lei Complementar nº 20, de 9 de junho de 1998, que institui e organiza a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, e a Lei Complementar nº 193, de 9 de dezembro de 2011, a fim de redefinir a carreira, a nomenclatura dos cargos, e corrigir o vencimento do cargo público que indica.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDefensoria Pública do Estado de Pernambuco
Proposição

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 699/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 21/12/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, DEFENSORIA PÚBLICA, REDEFINIÇÃO, CARREIRA, CARGO, VENCIMENTOS.

CARGO, DEFENSOR PÚBLICO, CARREIRA, ESTRUTURA, CLASSE, VENCIMENTOS, TABELA, ANEXO.

CARREIRA, DEFENSOR PÚBLICO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO, EFEITO FINANCEIRO, REQUISITOS, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, (GR).