Dados Referenciais

Data27/12/2019
EmentaAltera a Lei nº 16.607, de 9 de julho de 2019, que estabelece a notificação compulsória dos casos de violência autoprovocada, atendidos pelos serviços públicos ou privados de saúde, de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de determinar a divulgação do telefone do Centro de Valorização da Vida - 188.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Gustavo Gouveia
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 708/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/12/2019, na página 4, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/01/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

DIREITOS HUMANOS.

SAÚDE.

IndexaçãoALTERAÇÃO, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, HIPÓTESE, VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, VIOLÊNCIA, ATENDIMENTO, SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE, REDE PRIVADA DE SAÚDE, UNIDADE DE SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, TELEFONE, (CVV), FIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasConstituição Estadual de 1989

preâmbulo.