| Data | 27/12/2019 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.607, de 9 de julho de 2019, que estabelece a notificação compulsória dos casos de violência autoprovocada, atendidos pelos serviços públicos ou privados de saúde, de autoria da Deputada Simone Santana, a fim de determinar a divulgação do telefone do Centro de Valorização da Vida - 188. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Gustavo Gouveia |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 708/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 28/12/2019, na página 4, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/01/2020, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | DIREITOS HUMANOS. SAÚDE. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, HIPÓTESE, VIOLÊNCIA AUTOPROVOCADA, VIOLÊNCIA, ATENDIMENTO, SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE, REDE PRIVADA DE SAÚDE, UNIDADE DE SAÚDE, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, TELEFONE, (CVV), FIXAÇÃO, CARTAZ, INFORMAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |