| Data | 07/01/2020 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona urbana do Município de Sanharó. |
| Nome | Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Sanharó |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/01/2020, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, ESGOTO, SANHARÓ, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |