| Data | 07/01/2020 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas na zona urbana do Município de Santa Cruz do Capibaribe. |
| Nome | Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Santa Cruz do Capibaribe |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/01/2020, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, ESGOTO, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |