| Data | 07/01/2020 |
| Ementa | Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE, concedido pelo Decreto nº 25.885, de 25 de setembro de 2003, para a empresa CANA COMERCIAL AGROINDUSTRIAL NORDESTINA LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/01/2020, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, PRAZO DE FRUIÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), MORENO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |