| Data | 08/01/2020 |
| Ementa | Dispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Marco Aurélio Meu Amigo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 496/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/01/2020, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, PLACA, VALOR, CONTRATO, ALUGUEL, PRÉDIO PÚBLICO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |