Dados Referenciais

Data08/01/2020
EmentaDispõe sobre a instalação de placas em prédios públicos, que sejam alugados, indicando o valor do contrato de aluguel.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Marco Aurélio Meu Amigo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 496/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 09/01/2020, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PATRIMÔNIO.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoOBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, PLACA, VALOR, CONTRATO, ALUGUEL, PRÉDIO PÚBLICO, CRITÉRIOS.