| Data | 09/01/2020 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, áreas de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situadas no Distrito de Serra do Vento, Município de Belo Jardim, neste Estado. |
| Nome | Adutora do Agreste Governador Eduardo Campos |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/01/2020, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, TUBULAÇÃO, ÁGUA, ADUTORA, BELO JARDIM, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |