Dados Referenciais

Data	30/01/2020
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 41.561, de 18 de março de 2015, que concede incentivo do PRODEPE à empresa VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2020, na página 15, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), POMBOS.
Atualizações	Não consta atualização.