| Data | 31/01/2020 |
| Ementa | Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura existentes, situada na zona rural do Município de Belo Jardim, neste Estado. |
| Nome | Adutora do Agreste Governador Eduardo Campos |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2020, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | PATRIMÔNIO. |
| Indexação | SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, UTILIDADE PÚBLICA, ÁREA DE TERRA, IMPLANTAÇÃO, TRECHO, TUBULAÇÃO, ADUTORA, ZONA RURAL, BELO JARDIM, MEMORIAL DESCRITIVO, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |