Dados Referenciais

Data30/01/2020
EmentaAutoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte FREEDOM INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS E MANGUEIRAS DO NORDESTE LTDA.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2020, na página 9, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoAUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, (PRODEPE), (ICMS), CARUARU.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 44.766/2017

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