| Data | 30/01/2020 |
| Ementa | Autoriza a utilização do incentivo fiscal previsto no Decreto nº 44.766, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre o PROIND, pelo contribuinte FREEDOM INDÚSTRIA DE ESQUADRIAS E MANGUEIRAS DO NORDESTE LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2020, na página 9, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PRODEPE), (ICMS), CARUARU. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 44.766/2017 |