Dados Referenciais

Data	30/01/2020
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 41.013, de 19 de agosto de 2014, que concede incentivo do PRODEPE à empresa GRUPO TOTAL BRASIL INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2020, na página 10, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), GLÓRIA DO GOITÁ.
Atualizações	Não consta atualização.