Dados Referenciais

Data30/01/2020
EmentaDispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE de que trata o Decreto nº 32.092, de 14 de julho de 2008, concedido pelo Decreto nº 30.707, de 14 de agosto de 2007, à empresa OASIS ALIMENTOS LTDA.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2020, na página 13, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoRENOVAÇÃO, PRAZO, INCENTIVO FISCAL, (PRODEPE), (ICMS), PAULISTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 30.707/2007

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