| Data | 30/01/2020 |
| Ementa | Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE de que trata o Decreto nº 32.092, de 14 de julho de 2008, concedido pelo Decreto nº 30.707, de 14 de agosto de 2007, à empresa OASIS ALIMENTOS LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2020, na página 13, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | RENOVAÇÃO, PRAZO, (PRODEPE), (ICMS), PAULISTA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 30.707/2007 |