| Data | 30/01/2020 |
| Ementa | Introduz alterações nos Decretos nº 46.081, de 29 de maio de 2018 e nº 47.223, de 21 de março de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PANCRISTAL LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2020, na página 13, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), SURUBIM. |
| Atualizações | Não consta atualização. |