Dados Referenciais

Data30/01/2020
EmentaIntroduz alterações nos Decretos nº 46.081, de 29 de maio de 2018 e nº 47.223, de 21 de março de 2019, que concede incentivo do PRODEPE à empresa PANCRISTAL LTDA.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/01/2020, na página 13, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, (PRODEPE), (ICMS), SURUBIM.
AtualizaçõesNão consta atualização.