Dados Referenciais

Data	31/01/2020
Ementa	Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao benefício fiscal de redução da base de cálculo do imposto referente à operação com álcool para fim não combustível.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/02/2020, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, SAÍDA, ÁLCOOL, OBJETIVO, NÃO COMBUSTÍVEL, CONTRIBUINTE, FÁBRICA, BENEFÍCIO FISCAL, BASE DE CÁLCULO, REDUÇÃO, SAÍDA INTERNA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUTO. PERCENTUAL, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, SAÍDA INTERNA.
Atualizações	Não consta atualização.