Dados Referenciais

Data31/01/2020
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao benefício fiscal de redução da base de cálculo do imposto referente à operação com álcool para fim não combustível.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/02/2020, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, SAÍDA, ÁLCOOL, OBJETIVO, NÃO COMBUSTÍVEL, CONTRIBUINTE, FÁBRICA, BENEFÍCIO FISCAL, BASE DE CÁLCULO, REDUÇÃO, SAÍDA INTERNA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUTO.

REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, PERCENTUAL, REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, SAÍDA INTERNA.
AtualizaçõesNão consta atualização.