Dados Referenciais

Data	05/02/2020
Ementa	Redenomina a função gratificada que indica.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/02/2020, na página 3, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/02/2020, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REDENOMINAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, GERENTE TÉCNICO, CARGO EM COMISSÃO, (SEFAZ), ALTERAÇÃO, REGULAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.