Dados Referenciais

Data05/02/2020
EmentaDispõe sobre a recomposição do valor dos recursos repassados aos Municípios por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/02/2020, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

EDUCAÇÃO.

TRANSPORTE.

IndexaçãoRECOMPOSIÇÃO, REPASSE FINANCEIRO, MUNICÍPIO, (PETE), TRANSPORTE ESCOLAR, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.