Dados Referenciais

Data10/02/2020
EmentaModifica o Decreto nº 30.866, de 9 de outubro de 2007, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/02/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, DECRETO ESTADUAL, PROIBIÇÃO, PAGAMENTO, PARTICIPAÇÃO, (PJES), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.