| Data | 10/02/2020 |
| Ementa | Modifica o Decreto nº 30.866, de 9 de outubro de 2007, que trata do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/02/2020, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PAGAMENTO PROIBIDO, PARTICIPAÇÃO, (PJES), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |