Dados Referenciais

Data10/02/2020
EmentaAltera o Decreto nº 45.140, de 19 de outubro de 2017, que regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Estadual.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/02/2020, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, NATUREZA DIVISÍVEL, CONDIÇÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, CONTRATAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, RESERVA.

COTA, PERCENTUAL, OBJETO, VALOR GLOBAL, LOTE, LICITAÇÃO, MOTIVAÇÃO, CRITÉRIOS, DIVISÃO, ESCOLHA, GARANTIA, MECANISMO, AMPLIAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MICROEMPRESA, (EPP), (MEI), DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.