Informações
O Alepe Legis é o site da legislação estadual de Pernambuco. Desenvolvido pela Assembleia Legislativa, o portal disponibiliza à população o acervo de normas (i.e., leis, decretos, resoluções e portarias) que regem o Estado.
Nas linhas a seguir, você encontrará uma visão geral de como o site está estruturado, bem como orientações para encontrar, de uma maneira mais ágil, aquilo que busca.
Pesquisa de Normas
O portal Alepe Legis oferece duas opções de pesquisa:
- Pesquisa Principal – pode ser acessada diretamente da página inicial do site e é a maneira recomendada para efetuar buscas. Conta com recursos úteis como preenchimento automático (autocomplete) e busca inteligente (transforma o texto fornecido em filtros). Conta ainda com opções básicas de filtragem de resultados: por tipo, período e iniciativa.
- Pesquisa Avançada – oferece uma extensa lista de critérios de filtragem (ex. número, ano, tipo, palavra-chave, período, tema, iniciativa, etc.), que podem ser livremente combinados, possibilitando, assim, efetuar buscas mais refinadas.
Pesquisa por Palavra-Chave: Orientações Gerais
Tanto a pesquisa principal como a pesquisa avançada permitem efetuar buscas por palavras-chave. Quando esse critério é utilizado, o sistema recupera as normas que contenham em seu texto todos os termos informados.
Por exemplo, digitando segurança pública, serão recuperadas todas as normas que contenham ambos os termos, em qualquer ordem e posição no texto.
Você pode tornar a busca mais precisa, pesquisando por frases exatas. Ao colocar os termos entre aspas (“segurança pública”) serão recuperadas todas as normas que possuam os termos na ordem especificada, e contíguos uns aos outros.
Na pesquisa avançada é possível também especificar filtros negativos, isto é, buscar por normas que não contenham uma ou mais palavras-chave. Nesse caso, normas que possuam em seu texto qualquer dos termos informados serão excluídas do resultado da busca.
Legislação por Tipo
O portal Alepe Legis permite explorar diretamente a lista de normas, categorizadas por tipo. Os tipos de normas mais comuns são:
- Leis Complementares
- Leis Ordinárias
- Decretos do Executivo
Esses tipos compõem o núcleo da legislação estadual e são exibidos em destaque no topo do site. Há ainda os tipos de norma a seguir, que podem ser acessados pelo menu “Outras Normas”:
- Emendas Constitucionais
- Resoluções da Alepe
- Decretos Legislativos
- Atos Administrativos Parlamentares
- Portarias Administrativas da Alepe
Legislação por Tema
A seção “Legislação por tema”, localizada na parte superior do site, permite explorar a lista de normas que tratam de um conjunto de temas em destaque:
- Consumidor
- Criança e Adolescente
- Cultura
- Educação
- Esporte
- Idoso
- Meio Ambiente
- Portador de Deficiência
- Saúde
- Segurança
- Trânsito
- Transporte
- Turismo
* NOTA: A lista de temas acima não abrange todas normas. Há normas que não pertencem a qualquer desses temas selecionados.
Normas em Destaque
Localizada na parte inferior do site, a seção “Normas em Destaque” possibilita acesso direto ao texto de algumas das normas de maior relevância para o Estado, dentre elas:
- Constituição Estadual
- Estatuto dos Servidores do Estado
- Sistema de Previdência Social dos Servidores do Estado
- Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Pernambuco
- Código de Ética Parlamentar