DECRETO Nº
47.680, DE 2 DE JULHO DE 2019.
Aloca, transfere
e redenomina os cargos comissionados que indica.
O
GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na
tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31
de janeiro de 2003, na Lei nº 16.520, de 27 de
dezembro de 2018,
no Decreto nº 47.039, de 22 de janeiro de 2019, e
no Decreto nº 47.035, de 22 de janeiro de 2019,
DECRETA:
Art.
1º Ficam alocados, no Quadro de Cargos
Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de
Infraestrutura e Recursos Hídricos, os
cargos comissionados e a Função Gratidica a seguir especificados, criados pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018:
I - 1 (um) cargos, em
comissão, de Assessor
Técnico, símbolo CAA-2;
II - 2 (dois) cargos, em
comissão, de Assistente
Técnico, símbolo CAA-4; e
III - 1 (uma) Função
Gratificada de Coordenador de Patrimônio, símbolo FDA-3.
Art. 2º Fica redenominado 1 (um) cargo
em comissão de Apoio Técnico, símbolo CAA-3 do Quadro de Cargos Comissionados e
Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura
e Recursos Hídricos,
passando a denominar-se Apoio de Comunicação, mantido o respectivo símbolo.
Art. 3º Fica
transferida do Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos para
o Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa
Civil, 1 (uma) função gratificada de Coordenador de Patrimônio, símbolo FDA-4,
passando a denominar-se Assessor, mantido o símbolo.
Art. 4° Os
Regulamentos dos Órgãos acima mencionados devem ser alterados, em atendimento
ao disposto neste Decreto.
Art. 5º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º
de julho de 2019.
Palácio do Campo das Princesas, Recife,
2 de julho do ano de 2019, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
197º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
FERNANDHA
BATISTA LAFAYETTE
NILTON DA MOTA
SILVEIRA FILHO
ANDERSON DE
ALENCAR FREIRE
JOSÉ FRANCISCO
DE MELO CAVALCANTI NETO
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ERNANI VARJAL
MEDICIS PINTO