DECRETO Nº 48.640, DE 6 DE FEVEREIRO DE
2020.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2020, crédito suplementar no valor de R$ 4.387.474,14 em favor do Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o
disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 16.769, de
23 de dezembro de 2019, e considerando a necessidade de reforçar
dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de Custeio e de
Investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez
que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento
Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2020, em favor do Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, crédito
suplementar no valor de R$ 4.387.474,14 (quatro milhões, trezentos e oitenta e
sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e catorze centavos), destinado
ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao
atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2020.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 6
de fevereiro do ano de 2020, 203º da Revolução Republicana Constitucionalista e
198º da Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DILSON DE MOURA
PEIXOTO FILHO
JOSÉ FRANCISCO DE
MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA
DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO
TÁVORA
ANEXO
I
(CRÉDITO
SUPLEMENTAR)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2020
|
|
EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
22000 - SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
|
|
|
|
|
00501 Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA
|
|
|
|
|
|
Projeto:
|
20.544.0030.4074 -
Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural
|
|
3.349.903,70
|
|
|
|
4.4.40.00 -
Investimentos
|
|
0101
|
20.000,00
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
150.000,00
|
|
|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
|
0101
|
2.039.585,13
|
|
|
|
4.4.50.00 -
Investimentos
|
|
0101
|
1.140.318,57
|
|
|
Atividade:
|
20.572.0423.2440 -
Produção de Bens e Serviços Agropecuários
|
|
31.524,36
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
11.524,36
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
20.000,00
|
|
|
Atividade:
|
20.608.0423.2502 -
Apoio à Reestruturação da Pecuária de Leite em Pernambuco
|
|
118.884,00
|
|
|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
|
0101
|
118.884,00
|
|
|
Atividade:
|
20.608.0423.2503 -
Apoio à Produção de Pequenos Animais
|
|
96.461,10
|
|
|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
|
0101
|
96.461,10
|
|
|
Atividade:
|
20.422.1022.2506 -
Apoio à Inclusão Produtiva e Cidadania
|
|
77.829,68
|
|
|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
|
0101
|
77.829,68
|
|
|
Atividade:
|
20.334.1022.3258 -
Fortalecimento da Agricultura Familiar
|
|
712.871,30
|
|
|
|
3.3.50.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
665.000,00
|
|
|
|
4.4.90.00 -
Investimentos
|
|
0101
|
47.871,30
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
4.387.474,14
|
|
ANEXO
II
(ANULAÇÃO
DE DOTAÇÃO)
|
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE
TRABALHO
|
ORÇAMENTO FISCAL 2020
|
|
EM R$
|
|
|
ESPECIFICAÇÃO
|
|
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
|
|
|
|
|
FONTE
|
VALOR
|
|
22000 - SECRETARIA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
|
|
|
|
|
00501 Instituto
Agronômico de Pernambuco - IPA
|
|
|
|
|
|
Atividade:
|
20.122.0441.4407 -
Gestão das Atividades do Instituto Agronômico de Pernambuco -
|
|
4.328.078,48
|
|
|
|
IPA
|
|
|
|
|
|
|
3.1.90.00 - Pessoal e
Encargos Sociais
|
|
0101
|
4.328.078,48
|
|
|
Projeto:
|
20.544.0030.4074 -
Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural
|
|
59.395,66
|
|
|
|
3.3.90.00 - Outras
Despesas Correntes
|
|
0101
|
59.395,66
|
|
|
|
|
TOTAL
|
|
4.387.474,14
|
|