ATO Nº 130, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições, cumprindo o que dispõe § 4º, do art. 359, do Regimento Interno, tendo em vista o Requerimento nº 27/2023, de autoria do Deputado Henrique Queiroz Filho, aprovado pelo Plenário no dia 14 de fevereiro de 2023.

RESOLVE: Criar uma Frente Parlamentar, tendo como Coordenador-Geral o Deputado Henrique Queiroz Filho, de Prevenção e Acompanhamento dos Efeitos das Chuvas e Enchentes em Pernambuco, objetivando promover o acompanhamento das medidas de prevenção, articuladas pelos órgãos municipais e estaduais de Defesa Civil e voltados para a assistência social das comunidades vulneráveis aos efeitos das chuvas, responsável por diversas tragédias, mortes e prejuízos em nosso Estado, composta dos seguintes Deputados:

Sala Torres Galvão, em 14 de fevereiro de 2023.

ÁLVARO PORTO

Presidente