DECRETO Nº 58.036, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.

Aloca os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.409, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, os cargos em comissão e as funções gratificadas, a seguir especificados:

I - 6 (seis) cargos em comissão de Assessor Especial de Relações Institucionais, símbolo DAS-2;

II - 3 (três) cargos em comissão de Assessor Especial de Coordenação Estratégica, símbolo DAS-3;

III - 7 (sete) cargos em comissão de Assessor Especial de Articulação e Acompanhamento, símbolo DAS-4;

IV - 3 (três) Funções Gratificadas de Assessor Especial de Relações Institucionais, símbolo FDA;

V - 2 (duas) Funções Gratificadas de Assessor Especial de Coordenação Estratégica, símbolo FDA-1; e

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Especial de Articulação e Acompanhamento, símbolo FDA-4.

Art. 2° O Regulamento da Secretaria da Casa Civil deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de janeiro do ano de 2025, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA