DECRETO Nº 58.067, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

Aloca os cargos em comissão e a função gratificada que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.409, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocados no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria da Casa Civil, os cargos em comissão, a seguir especificados:

I - 3 (três) cargos em comissão de Assessor Especial de Relações Institucionais, símbolo DAS-2;

II - 5 (cinco) cargos em comissão de Assessor Especial de Coordenação Estratégica, símbolo DAS-3;

III - 4 (quatro) cargos em comissão de Assessor Especial de Articulação e Acompanhamento, símbolo DAS-4;

IV - 1 (um) cargo em comissão de Gestor de Articulação Governamental, símbolo DAS-5;

V - 2 (dois) cargos em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-1; e

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Especial de Articulação e Acompanhamento, símbolo FDA-4.

Art. 2° O Regulamento da Secretaria da Casa Civil deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de janeiro de 2025.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 29 de janeiro do ano de 2025, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA