Texto Original



DECRETO Nº 58.089, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, crédito suplementar no valor de R$ 83.081.122,46 em favor de Diversos Órgãos Estaduais.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 18.780, de 17 de dezembro de 2024, e considerando a necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais e com investimentos dos Órgãos, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2025, em favor de diversos órgãos estaduais, crédito suplementar no valor de R$ 83.081.122,46 (oitenta e três milhões, oitenta e um mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos) destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0500 - Recursos não vinculados de Impostos”, no valor de R$ 83.081.122,46 (oitenta e três milhões, oitenta e um mil, cento e vinte e dois reais e quarenta e seis centavos), especificados no Anexo II.

 

Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos, de que trata o art. 2º, o Projeto 3886: Atração de Empreendimentos Estruturadores, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), especificado no Anexo III.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de janeiro de 2025.

 

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 3 de fevereiro do ano de 2025, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

 

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

 

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

CARLOS EDUARDO BRAGA FARIAS

GILSON JOSÉ MONTEIRO FILHO

JOANA DARC DA SILVA FIGUEIREDO

MARIA CLAUDIA DUBEUX DE PAULA FIGUEIREDO BATISTA

PAULO CORREA NERY DA FONSECA

CÍCERO VICENTE MARINHO XAVIER DE MORAES

ZILDA DO REGO CAVALCANTI

JOSÉ ALMIR CIRILO

GUILHERME REINALDO DE RANGEL MOREIRA CAVALCANTI

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

MAURICÉLIA BEZERRA VIDAL MONTENEGRO

ANA LUÍZA GONÇALVES FERREIRA DA SILVA

SIMONE BENEVIDES DE PINHO NUNES

ALESSANDRO CARVALHO LIBERATO DE MATTOS

YANNE KATT TELES RODRIGUES ALVES

AMANDA AIRES VIEIRA

JULIANA GOUVEIA ALVES DA SILVA

DIOGO DE CARVALHO BEZERRA

PAULO PAES DE ARAÚJO

WILSON JOSÉ DE PAULA

 

ANEXO I

(CRÉDITO SUPLEMENTAR)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2025

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

FONTE

VALOR

11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO

 

 

 

00201 Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

 

Atividade:

14.243.0920.0146 - Apoio às Ações de Atendimento à Criança e ao Adolescente

210.000,00

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

210.000,00

 

13000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMBATE À FOME E POLÍTICAS SOBRE DROGAS

 

 

00107 Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas - Administração Direta

 

 

Projeto:

14.422.0381.2013 - Implantação e Reforma dos Equipamentos e Serviços Sociais

455.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

455.000,00

 

Atividade:

14.422.0415.2951 - Execução de Políticas de Prevenção às Drogas

1.690.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.690.000,00

 

00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

 

 

 

Atividade:

08.306.0541.4063 - Ampliação da Rede de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN

60.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

60.000,00

 

Atividade:

08.244.0570.1161 - Estruturação da rede do Sistema Único de Assistência Social no

250.000,00

 

 

Estado de Pernambuco

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

250.000,00

 

Atividade:

08.244.0570.2579 - Operacionalização dos Serviços da Proteção Social Básica

310.000,00

 

 

3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes

0500

310.000,00

 

Atividade:

08.128.0570.2591 - Operacionalização do Programa de Capacitação do Sistema Único

50.000,00

 

 

de Assistência Social

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

50.000,00

 

Atividade:

08.244.0570.2593 - Concessão e Cofinanciamento de Benefícios Eventuais

50.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

50.000,00

 

Atividade:

08.243.0570.4050 - Apoio à População em Situação de Vulnerabilidade

824.150,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

824.150,00

 

14000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

 

 

 

00108 Secretaria de Educação e Esportes - Administração Direta

 

 

Atividade:

12.122.0438.4385 - Gestão das atividades da Secretaria de Educação e Esportes

350.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

350.000,00

 

Atividade:

12.368.0474.1932 - Promoção da Cultura e do Esporte como Ferramentas de Apoio

300.000,00

 

 

Didático Pedagógico na Rede Estadual de Ensino

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

300.000,00

 

Atividade:

12.366.0474.3482 - Educação de Jovens e Adultos na Perspectiva da Cidadania e do

210.000,00

 

 

Trabalho

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

210.000,00

 

Atividade:

12.368.0474.4072 - Ampliação do Suporte à Atividade Educacional

575.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

575.000,00

 

Atividade:

27.811.0474.4148 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte de Base e Rendimento

973.100,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

973.100,00

 

Atividade:

27.812.0474.4532 - Promoção e Desenvolvimento do Esporte Participativo

989.550,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

989.550,00

 

Atividade:

12.368.0474.4538 - Fornecimento de Alimentação Escolar para o Ensino Regular

150.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

150.000,00

 

Atividade:

27.811.0474.4754 - Programa de Fomento ao Desenvolvimento do Esporte

30.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

30.000,00

 

Projeto:

27.812.0474.4056 - Melhoria e Expansão da Infraestrutura para a Prática Esportiva

200.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

200.000,00

 

Projeto:

12.365.0474.4749 - Melhoria, Implantação e Expansão de Creches e Pré-Escolas na

300.000,00

 

 

Educação Infantil

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

300.000,00

 

Atividade:

12.364.0917.2744 - Incentivo ao Ingresso e Permanência no Ensino Superior

155.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

155.000,00

 

19000 - SECRETARIA DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA

 

 

00138 Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência - Administração Direta

 

 

Atividade:

14.422.0381.1447 - Operacionalização e Expansão da Rede de Apoio e Atenção à

125.000,00

 

 

População LGBTQIAP+

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

125.000,00

 

Atividade:

08.242.0381.4136 - Operacionalização e Expansão da Rede de Atenção e Apoio à

906.100,00

 

 

Pessoa com Deficiência

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

906.100,00

 

Atividade:

14.122.0448.0800 - Conservação do Patrimônio Público na Secretaria de Justiça,

100.000,00

 

 

Direitos Humanos e Prevenção a Violência

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

100.000,00

 

Atividade:

14.422.0459.2972 - Execução de Políticas de Prevenção à Violência

310.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

310.000,00

 

00217 Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Pernambuco - FEDIPE

 

 

Atividade:

08.241.0381.4137 - Fomento à Política de Atenção e Apoio à Pessoa Idosa.

180.000,00

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

180.000,00

 

20000 - SECRETARIA DE CULTURA

 

 

 

00133 Secretaria de Cultura - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

13.392.0370.1718 - Ampliação do Acesso à Produção Artístico-cultural

 

210.000,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

210.000,00

 

00403 Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco - FUNDARPE

 

 

 

Projeto:

 

13.391.0929.4724 - Valorização, Registro, Proteção e Preservação do Patrimônio

 

100.000,00

 

 

 

Cultural do Estado

 

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

100.000,00

 

Atividade:

13.392.1062.4117 - Difusão e Fruição da Cultura

 

435.115,10

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

435.115,10

 

Atividade:

13.392.1062.4178 - Apoio à Preservação do Patrimônio e do Acervo de Entidades

 

170.000,00

 

 

 

ligadas à Cultura

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

170.000,00

 

Atividade:

13.392.1062.4413 - Valorização da Cultura Local e Descentralização das Ações

 

770.539,90

 

 

 

Culturais

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

770.539,90

 

21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER

 

 

 

00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

27.695.0925.3895 - Manutenção da Infraestrutura para Lazer e Turismo

 

100.000,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

100.000,00

 

00603

Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR

 

 

 

Atividade:

23.695.0477.4552 - Estruturação e Gestão das Atividades de Turismo e Lazer no

 

150.000,00

 

 

 

Estado

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

150.000,00

 

22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

 

 

00113 Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca - Administração Direta

 

 

Projeto:

 

20.122.0729.3606 - Infraestrutura de Apoio a Produção, Beneficiamento,

 

1.355.000,00

 

 

 

Comercialização e Abastecimento de Produtos Agropecuários

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.355.000,00

 

Atividade:

20.608.1022.4145 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da

 

2.532.000,00

 

 

 

Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção

 

 

 

 

 

Orgânica

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

2.532.000,00

 

Projeto:

 

20.544.1030.4055 - Ampliação da Infraestrutura Hídrica no Meio Rural

 

391.100,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

391.100,00

 

00312

Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco - ITERPE

 

 

 

Projeto:

 

21.631.0633.3594 - Regularização e Desenvolvimento dos Assentamentos Rurais

 

600.000,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

600.000,00

 

00314

Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO

 

 

 

Atividade:

20.122.0450.5709 - Conservação do Patrimônio Público na Agência de Defesa

 

300.000,00

 

 

 

Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

300.000,00

 

00501

Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA

 

 

 

Projeto:

 

20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio Rural

 

3.235.050,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

3.235.050,00

 

Atividade:

20.244.1022.2506 - Apoio à Inclusão Produtiva e Cidadania

 

250.000,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

250.000,00

 

Atividade:

20.334.1022.3258 - Fomento à Atividade Agropecuária e ao Fortalecimento da

 

1.645.000,00

 

 

 

Agricultura Familiar (PEAAF), da Agroecologia e da Produção

 

 

 

 

 

Orgânica do Instituto Agronômico de Pernambuco

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.645.000,00

 

23000 - SECRETARIA DE SAÚDE

 

 

 

00208

Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

10.301.0510.2630 - Fortalecimento da Saúde do Trabalhador

 

1.595.666,67

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.595.666,67

 

Atividade:

10.305.0518.2164 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental

 

40.000,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

40.000,00

 

Atividade:

10.301.0518.4217 - Ações de Atenção Primária e das Políticas Estratégicas

 

4.948.419,02

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

4.948.419,02

 

Atividade:

10.302.0528.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta

 

4.910.041,31

 

 

 

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão

 

 

 

 

 

Estadual

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

4.910.041,31

 

Atividade:

10.302.0528.2396 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta

 

2.372.315,91

 

 

 

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Transferência a

 

 

 

 

 

Consórcios, Hospitais de ensino, Municípios e União

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

2.372.315,91

 

Atividade:

10.303.0528.3126 - Aquisição de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos

 

10.779.588,22

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

10.779.588,22

 

Atividade:

10.302.0528.3647 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela Fundação de

 

58.336,07

 

 

 

Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE

 

 

 

 

 

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes

0500

58.336,07

 

Atividade:

10.302.0528.3648 - Ações e Serviços Públicos de Saúde Prestados pela Universidade

 

630.145,01

 

 

 

de Pernambuco - UPE

 

 

 

 

 

3.3.91.00 - Outras Despesas Correntes

0500

630.145,01

 

Atividade:

10.302.0528.4610 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta

 

247,72

 

 

 

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob gestão

 

 

 

 

 

de Entidades Filantrópicas

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

247,72

 

Atividade:

10.302.0528.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta

 

9.355.695,76

 

 

 

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

9.355.695,76

 

Atividade:

10.301.0528.4722 - Fortalecimento da Atenção Integral da Saúde Mental do Estado

 

1.430.668,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.430.668,00

 

Atividade:

10.244.0529.4323 - Qualificação do Atendimento Integral às Mulheres, Gestantes e

 

495.500,00

 

 

 

seus Filhos

 

 

 

 

 

3.3.90.00

- Outras Despesas Correntes

0500

495.500,00

 

Projeto:

 

10.122.0531.4553 - Construção, Ampliação, Reforma e Equipagem de Unidades de

 

13.986.405,31

 

 

 

 

Saúde

 

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

13.986.405,31

 

24000

- SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS E SANEAMENTO

 

 

 

00115

Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento - Administração Direta

 

 

 

Op. Especial:

17.512.0912.4198 - Inversões em Participação Societária na Compesa - Água para

 

60.000,00

 

 

 

 

Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de

 

 

 

 

 

 

Abastecimento e Redução do Racionamento de Água

 

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

60.000,00

 

26000

- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

00116

Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Administração Direta

 

 

 

Projeto:

 

25.752.0611.2730 - Implantação e Consolidação de Programas Especiais e Projetos de

 

84.100,00

 

 

 

 

Energias Renováveis

 

 

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

84.100,00

 

Op. Especial:

22.846.0995.4624 - Inversões em Participação Societária na Agência de

 

60.000,00

 

 

 

 

Desenvolvimento de Pernambuco S.A - ADEPE

 

 

 

 

 

4.5.90.00 - Inversões Financeiras

0500

60.000,00

 

30000

- SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

 

 

 

00216

Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

04.845.1078.4627 - Apoio à Implantação de Planos de Trabalho Municipais de

 

1.010.000,00

 

 

 

 

Investimentos em Áreas Estratégicas

 

 

 

 

 

4.4.41.00 - Investimentos

0500

1.010.000,00

 

31000

- SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

 

 

 

00120

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

19.572.1090.2514 - Execução de Políticas Públicas através dos Ambientes de Inovação

 

120.000,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

120.000,00

 

00406

Universidade de Pernambuco - UPE

 

 

 

Atividade:

10.302.0061.0076 - Atendimento Ambulatorial e Hospitalar

 

550,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

550,00

 

Atividade:

12.571.0069.4739 - Promoção e Expansão da Pesquisa e da Extensão Universitária

 

500.000,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

500.000,00

 

Projeto:

 

10.302.0436.0074 - Construção e Ampliação de Unidades de Saúde

 

450.000,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

450.000,00

 

Atividade:

12.364.0917.4734 - Promoção e Expansão do Ensino Superior

 

246.000,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

246.000,00

 

36000

- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E FERNANDO DE NORONHA

 

 

00132

Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha - Administração Direta

 

 

Atividade:

18.541.0478.4609 - Promoção de Ações de Conservação e Uso Sustentável do

 

815.000,00

 

 

 

 

Patrimônio Ambiental do Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

815.000,00

 

Projeto:

 

18.541.0478.4620 - Fortalecimento ambiental do estado de Pernambuco

 

535.000,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

535.000,00

 

38000

- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO

 

 

 

00123

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação - Administração Direta

 

 

 

Projeto:

 

15.451.0466.4340 - Requalificação dos Espaços e Equipamentos Públicos

 

100.000,00

 

 

 

4.4.40.00 - Investimentos

0500

100.000,00

 

00609

Companhia Estadual de Habitação e Obras - CEHAB

 

 

 

Projeto:

 

16.451.0480.4300 - Execução de Obras de Infraestrutura e de Urbanização

 

200.000,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

200.000,00

 

39000

- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

 

 

 

00124

Secretaria de Defesa Social - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

06.122.0439.4382 - Gestão das Atividades da Secretaria de Defesa Social -

 

103.315,24

 

 

 

 

Administração Direta

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

103.315,24

 

Projeto:

 

10.302.0439.0338 - Melhoria das Instalações Físicas e Reequipamento do Complexo

 

372.951,40

 

 

 

 

Hospitalar do CBMPE e da PMPE

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

372.951,40

 

Atividade:

06.181.0459.0333 - Reaparelhamento Operacional das Unidades de Segurança

 

506.100,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

506.100,00

 

Atividade:

06.181.0459.2366 - Prestação de Serviço de Policiamento Preventivo e Ostensivo

 

62.622,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

62.622,00

 

Atividade:

06.181.0459.2381 - Prestação de Serviço de Policiamento Civil e Especializado

 

100.000,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

100.000,00

 

Projeto:

 

06.181.0459.4223 - Melhoria da Infraestrutura das Unidades de Segurança Pública

 

609.578,28

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

609.578,28

 

40000

- SECRETARIA DA CRIANÇA E DA JUVENTUDE

 

 

 

00131

Secretaria da Criança e da Juventude - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

14.243.0448.4480 - Fortalecimento dos Conselhos de Direito Estaduais, Municipais e

 

20.000,00

 

 

 

 

Tutelares

 

 

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

20.000,00

 

Atividade:

08.243.0920.4141 - Fortalecimento da Política Estadual para Promoção de Direitos dos

 

150.000,00

 

 

 

 

Adolescentes e Jovens

 

 

 

 

 

3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes

0500

150.000,00

 

Atividade:

08.422.0920.4541 - Fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do

 

970.022,00

 

 

 

 

Adolescente, Ampliando a Política de Promoção, Prevenção e

 

 

 

 

 

 

Proteção

 

 

 

 

 

3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes

0500

970.022,00

 

43000

- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO

 

 

 

00104

Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

11.122.1056.3975 - Ações e Programas de Promoção ao Empreendedorismo

 

20.000,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

20.000,00

 

Atividade:

11.334.1056.4706 - Apoio ao Atendimento e Desenvolvimento Profissional

 

1.600.000,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

1.600.000,00

 

44000

- SECRETARIA DA MULHER

 

 

 

00125

Secretaria da Mulher - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

14.334.0388.3930 - Apoio à Inovação Produtiva e à Qualificação Profissional das

 

963.099,54

 

 

 

Mulheres

 

 

 

 

 

4.4.40.00 - Investimentos

0500

963.099,54

 

52000

- SECRETARIA DE MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA

 

 

 

00141

Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura - Administração Direta

 

 

 

Projeto:

 

26.782.0465.4527 - Melhoria da Infraestrutura Viária dos Municípios

 

673.050,00

 

 

 

3.3.40.00 - Outras Despesas Correntes

0500

673.050,00

 

57000

- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZAÇÃO

 

 

 

00129

Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização - Administração Direta

 

 

 

Atividade:

14.122.0459.2076 - Manutenção das Cadeias Públicas e Unidade Prisionais do Estado

 

100.000,00

 

 

 

3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes

0500

100.000,00

 

Atividade:

14.421.0459.2361 - Ações de Ressocialização da População Carcerária

 

50.000,00

 

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

50.000,00

 

 

 

TOTAL

 

83.081.122,46

 

 

ANEXO II

(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

ORÇAMENTO FISCAL 2025

 

EM R$

 

ESPECIFICAÇÃO

 

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

FONTE

VALOR

29000 - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO

 

 

 

 

00118 Recursos sob Supervisão da Secretaria da Fazenda - Administração Direta

 

 

 

Op. Especial:  28.844.0197.0779 - Encargos da Dívida Pública Externa

 

83.081.122,46

 

4.6.90.00 - Amortização da Dívida

 

0500

83.081.122,46

 

 

TOTAL

 

83.081.122,46

 

 

ANEXO III

(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)

 

 

 

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2025

EM R$

 

 

DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

 

00606 Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. - ADEPE

 

60.000,00

 

RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL

 

60.000,00

 

PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO

 

 

 

 

DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

 

 

 

FONTE

VALOR

 

26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

 

 

 

00606 Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco S.A. - ADEPE

 

 

 

 

Atividade:

22.661.0995.3886 - Atração de Empreendimentos Estruturadores

 

60.000,00

 

 

4.4.90.00 - Investimentos

0500

60.000,00

 

 

 

TOTAL

 

60.000,00

 

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.