DECRETO Nº 58.210, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025.

Aloca os cargos em comissão e as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.413, de 24 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam alocadas no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional os cargos em comissão e as funções gratificadas a seguir especificadas:

I - 1(um) cargo em comissão de Assessor Técnico de Comunicação, símbolo CAA-1;

II - 1 (um) cargo em comissão de Assessor Técnico de Coordenação Geral, símbolo CAA-1;

III - 1(um) cargo em comissão de Assessor do Gabinete, símbolo CAA-1;

IV - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo FDA;

V - 1 (uma) Função Gratificada de Gerente Geral de Análise de Dados para Resultados, símbolo FDA; e

VI - 1 (uma) Função Gratificada de Assessor Especial do Gabinete, símbolo FDA.

Art. 2º O Regulamento da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de fevereiro de 2025.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28 de fevereiro do ano de 2025, 208º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

FABRÍCIO MARQUES SANTOS

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA

(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL)