PORTARIA Nº 020 - CT, DE 12 DE MARÇO DE 2025.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Alepe Trâmite nº 2567/2025, criado pela Comissão de Licitação.

RESOLVE:

Designar o servidor RAERO JORNADA MONTEIRO, Matrícula nº 549, como Gestor do Contrato nº 002/2025, e o servidor MAURO LÚCIO NASCIMENTO, Matrícula nº 551, como Fiscal do referido Contrato, firmado entre este Poder e a empresa S M CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.204.943/0001-90, cujo objeto é a Prestação de serviços especializados de engenharia de telecomunicações para elaboração de projeto técnico e de instalações da estação de Rádio FM em Jaboatão dos Guararapes e de até 10 (dez) repetidoras de TV digital, no estado de Pernambuco, com efeitos a contar do dia 10 de março de 2025, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto Federal nº 11.246, de 27 de outubro de 2022.

Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco

Em, 12 de março de 2025.

Deputado FRANCISMAR PONTES

Primeiro Secretário