DECRETO Nº 58.343, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
Aloca e denomina
na Secretaria de Esportes os cargos em comissão que indica.
A
GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos
incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual,
tendo em vista o disposto na Lei
Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de
janeiro de 2023,
CONSIDERANDO
a necessidade de adequação ao disposto na Lei nº 18.810, de 2 de
janeiro de 2025, que altera a Lei nº 18.139, de 18 de
janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder
Executivo do Estado de Pernambuco,
DECRETA:
Art. 1º Ficam alocados e denominados na
estrutura da Secretaria de Esportes os cargos em comissão do Poder Executivo
Estadual de que trata a Lei
nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, na forma do Anexo Único.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 28
de março do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e
203º da Independência do Brasil.
RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA
Governadora do Estado
ANA MARAÍZA DE SOUSA SILVA
TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA
RODRIGUES
BIANCA FERREIRA TEIXEIRA
ANEXO
ÚNICO
|
SECRETARIA DE ESPORTES
|
|
Nome do Cargo/Função
|
Símbolo
|
Quantidade
|
|
Secretário de Esportes
|
DAS
|
01
|
|
Secretário Executivo de Esportes
|
DAS-1
|
01
|
|
Secretário Executivo de Gestão
|
DAS-1
|
01
|
|
Gerente Geral de Esportes
|
DAS-2
|
01
|
|
Gerente Geral de Gestão
|
DAS-2
|
01
|
|
Consultor Técnico
|
DAS-2
|
01
|
|
Chefe de Gabinete
|
DAS-2
|
01
|
|
Superintendente de Esporte de Participação
|
DAS-3
|
01
|
|
Superintendente
de Esporte de Base e Alto Rendimento
|
DAS-3
|
01
|
|
Gerente
Orçamentário e Financeiro de Esportes
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente de Programas
|
DAS-4
|
01
|
|
Gerente Administrativo
|
DAS-4
|
01
|
|
Gestor
de Gestão de Pessoas
|
DAS-5
|
01
|
|
Gestor
Jurídico
|
DAS-5
|
01
|
|
Gestor
de Controle Interno
|
DAS-5
|
01
|
|
Gestor
de Programas
|
DAS-5
|
01
|
|
Gestor
Contábil
|
DAS-5
|
01
|
|
Gestor
de Convênios e Contratos
|
DAS-5
|
01
|
|
Assessor
Técnico Financeiro
|
CAA-1
|
01
|
|
Assessor
Técnico de Comunicação
|
CAA-1
|
01
|
|
Assessor
Técnico Jurídico
|
CAA-1
|
01
|
|
Assessor
Técnico
|
CAA-1
|
04
|
|
Assessor
Técnico de Tecnologia da Informação
|
CAA-1
|
01
|
|
Assessor
Jurídico
|
CAA-2
|
01
|
|
Assessor
de Comunicação
|
CAA-2
|
01
|
|
Assessor
de Gabinete
|
CAA-2
|
01
|
|
Assessor
|
CAA-2
|
04
|
|
Secretária
|
CAA-3
|
02
|
|
Assistente
de Gabinete
|
CAA-3
|
01
|
|
Assistente
Técnico
|
CAA-3
|
04
|
|
Ouvidor
|
CAA-3
|
01
|
|
Auxiliar
Técnico Administrativo
|
CAA-4
|
04
|