DECRETO Nº 58.431, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Redenomina as funções gratificadas que indica.

A GOVERNADORA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 49, de 31 de janeiro de 2003, na Lei nº 18.139, de 18 de janeiro de 2023, e no Decreto nº 54.401, de 23 de janeiro de 2023,

DECRETA:

Art. 1º Ficam redenominadas no Quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Universidade de Pernambuco - UPE, as Funções Gratificadas, a seguir especificadas, mantidos os símbolos:

I - 1 (uma) Função Gratificada de Cientista Chefe IIT, símbolo FDA-2, passando a denominar-se Coordenador de Pós-Graduação; e

II - 1 (uma) Função Gratificada de Coordenador Geral de Pós-Graduação, símbolo FDA-3, passando a denominar-se Coordenador de Desenvolvimento Tecnológico.

Art. 2º O Regulamento da Universidade de Pernambuco - UPE deve ser alterado, em atendimento ao disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2025.

Palácio do Campo das Princesas, Recife, 10 de abril do ano de 2025, 209º da Revolução Republicana Constitucionalista e 203º da Independência do Brasil.

RAQUEL TEIXEIRA LYRA LUCENA

Governadora do Estado

TERESA MARIA DE MEDEIROS MACIEL

TÚLIO FREDERICO TENÓRIO VILAÇA RODRIGUES

NAYLLÊ KARENINE SIQUEIRA DE QUEIROZ

BIANCA FERREIRA TEIXEIRA